Governo anuncia maior capacidade e autonomia dos centros de investigação clínica

A comunidade científica assistiu hoje a uma evolução positiva em relação à dinamização da investigação cínica em Portugal, com o Despacho n.º 1739/2024, D.R. (II série) do Ministro da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde.

Datado de 14 de Fevereiro, o Despacho vem determinar um conjunto de medidas, que conferem uma maior capacidade e autonomia dos centros de investigação clínica (CIC) ligados às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os CIC passam, assim, a poder assumir-se como associações de direito privado sem fins lucrativos, como centros de responsabilidade integrados (CRI) ou ainda associar-se com outras entidades, públicas ou privadas, constituindo associações de direito privado, sem fins lucrativos, para fins de investigação clínica.

Esta é, aliás, uma reivindicação antiga da AIFARMA para a dinamização da investigação clínica, que vai ao encontro do projecto Portugal Clinical Trials, criado para atrair e captar mais ensaios clínicos para Portugal.

Consulte aqui o Despacho.